LGPD

 A SharkLeads está em conformidade com a LGPD. Somos uma empresa de tecnologia atuando no mercado de dados com responsabilidade e transparência. Portanto disponibilizamos todas as informações necessárias para esclarecer quaisquer dúvidas que nossos clientes, parceiros, usuários e titulares dos dados possam ter.

LGPD

O que é?

A LGPD ou LGPDP é a sigla que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Que entrou em vigor no Brasil em 18/09/2020. É a legislação de proteção de dados no Brasil que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

O Brasil passou a fazer parte dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade da população, onde a legislação se fundamenta em diversos valores baseados em regras jurídicas para coleta, armazenagem e processamento de dados pessoais determinados ou determináveis, efetuados por pessoas físicas, empresas e organizações do Estado.

 

Qual o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados?

A LGPD tem um impacto considerável no mercado, pois grande parte das empresas no país utilizam de forma direta ou indireta os dados pessoais de clientes. Em sua maioria, esses dados são vitais para o funcionamento do próprio negócio, como bancos, seguradoras, e-commerce´s, e a segurança das informações dos consumidores é essencial para quase todas as transações realizadas por esses negócios.

A legislação é precisa, todos os dados tratados por pessoas jurídicas de direito público e privado, cujos titulares estejam no território nacional; ou a sua coleta se deu no país; ou ainda que tenha por finalidade a oferta de produtos ou serviços no Brasil, devem estar dentro das normas de LGPD.

 

Quais são seus direitos protegidos pela lei?

A LGPD prevê a proteção integral de sua liberdade, privacidade, segurança, consentimento expresso, acesso as suas informações para correções e pronto atendimento caso você queira excluir seus dados, dentre outros.

As informações pessoais protegidas pela lei são aquelas determinadas ou determináveis. Ou seja, quaisquer dados que permitam a identificação de uma pessoa natural ou os tornem possíveis. E os chamados “testemunhos de conexão”, mais conhecidos como cookies.

Incluem-se, também, os “dados pessoais sensíveis” (aqueles potencialmente passíveis de discriminação se expostos ou vazados), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou a vida sexual, genético ou biomédico.

A lei não protegerá somente os dados pessoais digitais, mas igualmente aqueles oriundos de coletas feitas em papel, como fichas de cadastro e cupons promocionais. Dados coletados por intermédio de imagens e sons também estarão englobados na proteção.

 

Alguns dos dados presentes na LGPD:

Dados Pessoais

São informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Dados que tenham sido descaracterizados, codificados ou pseudonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.

Dados Sensíveis

Os seguintes dados pessoais são considerados sensíveis e estão sujeitos a condições de tratamento específicas:

  • dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas;
  • filiação sindical;
  • dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano;
  • dados relacionados com a saúde;
  • dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

Dados pessoais de crianças e adolescentes

Os dados pessoais de crianças e adolescentes deverão ser tratados com a autorização específica dos pais ou responsável legal se acordo com o art. 14, §1º.

Contato

Caso tenha alguma pergunta acerca das Políticas de privacidade, entre em contato através do e-mail: contato@agenciapotenza.com.br

 

Direito dos Titulares

Dados pessoais, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável; portanto, entram nessa categoria informações como seu nome, CPF e RG, e outros dados complexos como a informação geoespacial fornecida pelo serviço de localização de seu smartphone. A lei também classifica alguns tipos de dados que são considerados sensíveis, pois possibilitam tratamento discriminatório, tais como informações sobre a origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, informações quanto à saúde ou vida sexual e informações biométricas (por ex., impressões digitais ou reconhecimento facial).

Em geral, os dados pessoais pertencem a você e, como expressão do seu direito constitucional à privacidade e intimidade, você não é obrigado a fornecê-los a quem quer que seja. Este é um aspecto muito importante: em geral, você só fornece seus dados se assim desejar. Em muitos casos, seus dados são solicitados se você deseja obter alguma facilidade (por ex., para acessar gratuitamente uma rede wi-fi ou aplicativos) ou descontos em preços; são situações em que você deverá avaliar a conveniência em fornecê-los e tomar sua decisão, devendo ser informado sobre o modo como seus dados serão utilizados.

Há, contudo, casos em que a lei obriga que você forneça seus dados pessoais para realizar certos atos;

Ainda segundo o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular tratados por ele, a qualquer momento e mediante requisição:

  • A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
  • O acesso aos seus dados pessoais
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD
  • Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento de dados pessoais
  • Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa.
  • Revogar o consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da lei geral de proteção de dados

 

Política de privacidade

Termo de Uso e Política de Privacidade

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade possui como objetivo reafirmar e esclarecer os compromissos da SharkLeads, bem como fixar as condições de adesão e acesso a qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela empresa em relação ao seu cliente, fornecedor e/ou consulente (Usuário).

  1. Definições utilizadas neste documento:
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca de uma pessoa (titular) com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades apresentadas neste documento, ou seja, sua autorização.
  • Dados Pessoais: quaisquer dados que possam identificar uma pessoa.
  • Dados Anônimos: dado relativo a uma pessoa que não pode ser identificada, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
  • Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.
  • Aplicação: sistemas desenvolvidos pela SharkLeads
  • Aplicação: sistemas desenvolvidos pela SharkLeads
  • Você/tiular: são os visitantes e usuários (pessoas naturais ou jurídicas) do nosso site e aplicações.
  1. Sobre a SharkLeads

Fundada em 2019, somos um projeto da Agência Potenza que lida com dados com objetivo de gerar valor aos negócios de nossos clientes. Desenvolvemos produtos e disponibilizamos serviços que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos de mercado. Trabalhamos para a melhoria dos processos de decisão de crédito, risco e fraude, cobrança e na busca online a diversos tipos de dados de pessoa física e jurídica em bureaus públicos, privados e controlados.

  1. Fundamentações legais para o tratamento de dados realizado pela SharkLeads
  • Lei 12.414/2011 – Lei do Cadastro Positivo
  • Lei Complementar 166/2019
  • Decreto 9.936/2019
  • Resolução 4.737/2019
  • Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
  • Decreto 8.771/2016
  • Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  1. Quais dados são coletados e tratados pela SharkLeads

A SharkLeads realiza o tratamento de informações legalmente obtidas em fontes públicas e privadas.

Algumas fontes públicas que utilizamos são os seguintes órgãos oficiais:

  • Cartórios de Protestos
  • Juntas Comerciais
  • Cartórios Distribuidores Judiciais
  • Diários Oficiais

 

Obtemos também informações das seguintes fontes privadas:

  • Instituições Financeiras
  • Empresas
  • Consumidores

Em nosso site e aplicações também realizamos a coleta de dados pessoais para a finalidade específica da prestação de serviços ao usuário. Além disso, nosso site pode coletar dados de comportamento de navegação, como cliques em telas e botões, páginas visitadas, links acessados e dados vistos por você. Você pode saber mais sobre a captação e as finalidades de utilização desses dados consultando nossa Política de Cookies.

 

  1. Finalidades do tratamento dos dados pessoais coletados na SharkLeads

Os dados pessoais coletados pela SharkLeads, quando utilizados para atualização da nossa base de dados e como insumos para nossas soluções, terão as seguintes finalidades:

  • proteção do crédito
  • identificação e autenticação de identidade para prevenção à fraude
  • aprimoramento da qualidade de dados
  • análise de riscos para subscrições

Em nenhum momento interferimos nos processos que envolvem a análise e aprovação de negócios e crédito dos nossos clientes ou parceiros, ou nas ofertas e campanhas de marketing realizadas por eles. A decisão final de realização de um negócio, concessão de crédito ou oferta é sempre dos nossos clientes, considerando os seus próprios critérios e políticas de crédito, risco e de negócios.

  1. Hipóteses de tratamento aplicáveis para o tratamento de dados pessoais

A fim de garantir a conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), toda operação realizada com seus dados pessoais está amparada em uma hipótese de tratamento, como a proteção do crédito; o legítimo interesse da SharkLeads e, conforme o caso, de seus clientes ou parceiros; a execução de contrato; o cumprimento de obrigação regulatória/legal ou o consentimento.

Todas as hipóteses de tratamento têm o mesmo grau de importância e não há hierarquia entre elas.

Cumprimos plenamente os requisitos da Lei Geral de Proteção aos Dados e temos total compromisso com a segurança e o uso adequado de seus dados.

 

  1. Tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular

Em algumas hipóteses o tratamento de dados pessoais pode ser realizado sem o consentimento do titular, como é o caso da base legal de proteção do crédito (previsto no art. 7º, inciso X da LGPD), que também engloba a segurança e prevenção à fraude, nos produtos e serviços voltados para subsidiar o ciclo de crédito, análise de risco, cálculo de score e outros correlatos.

De acordo com a LGPD as bases legais de proteção do crédito, cumprimento de dever legal ou regulatório, cumprimento de contrato, consentimento e interesse legítimo são exemplos de bases legais que amparam o tratamento de dados pessoais pela SharkLeads e/ou seus clientes e/ou seus parceiros.

 

  1. Com quem compartilhamos informações

O acesso às informações contidas no banco de dados é restrito a empresas clientes e parceiros da SharkLeads, e seus respectivos grupos econômicos e sucessores, que as utilizam para as finalidades permitidas na legislação, tais como análise de crédito; prevenção a fraude; confirmação de identidade; prospecção de clientes, e envio de marketing qualificado e propaganda de produtos. Estes clientes e parceiros passam por uma análise prévia e firmam contratos com a SharkLeads que contém cláusulas que visam proteger as suas informações de uso indevido.

 

  1. Responsabilidade da SharkLeads no tratamento dos Dados Pessoais

Enquanto você mantiver relacionamento com a SharkLeads, com nossos clientes ou parceiros, os seus Dados Pessoais são tratados e armazenados para uso em nossos produtos e serviços, sendo o armazenamento dos dados realizado em nosso sistema ou em sistema de terceiro regularmente contratado pela SharkLeads para fins legais e comerciais. Após o término do tratamento, os dados podem ser conservados na base de dados apenas para as finalidades autorizadas pela legislação, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Nos comprometemos em realizar o tratamento de dados respeitando as seguintes diretrizes:

  • Observando a boa-fé e de acordo com os princípios do Art. 6º e direitos dos titulares previstos no Art. 6 e direitos dos titulares previstos no Art. 18 da Lei 13.709/2018
  • Mantendo registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar
  • Adotando medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
  1. Direitos sobre o tratamento de dados pessoais

Os principais direitos garantidos ao titular dos dados são aqueles previstos na Lei 12.965/2014, Arts. 7º e 8º, e na Lei 13.709/2018, arts. 17 a 22, ressaltando os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso, Atualização, Correção e Exclusão Você pode solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você e solicitar a sua atualização, correção e, para a finalidades que não sejam de proteção ao crédito, prevenção à fraude e análise de riscos e para aqueles dados captados com o seu consentimento, a sua exclusão.

Para isso, você deve enviar um pedido por escrito, por meio digital através do endereço de e-mail contato@agenciapotenza.com.br ou por correio ao endereço Rua Guilherme Pugsley 1950, Sala 1002 – CEP 80620000 – Água Verde – Curitiba – PR / Brasil.

É importante saber que, em alguns casos, seu pedido de correção, alteração ou exclusão de dados pessoais nem sempre poderá ser atendido. Se for esse o caso, enviaremos uma devolutiva explicando o porquê, como, por exemplo, quando os dados pessoais são necessários para proteção do crédito.

 

  • Direito de Revogação do Consentimento

Você pode solicitar a revogação de consentimento de forma gratuita. Para dados pessoais solicitados diretamente em nosso site ou aplicações, o consentimento poderá ser revogado diretamente no site ou aplicação.

Para os demais casos, deverá ser realizada solicitando por escrito, de forma digital através do endereço de e-mail contato@agenciapotenza.com.br ou por correio ao endereço Rua Guilherme Pugsley 1950, Sala 1002 – CEP 80620000 – Água Verde – Curitiba – PR / Brasil.

 

  1. Da privacidade e segurança

A SharkLeads adota os melhores padrões existentes de tecnologia e processos de segurança e privacidade de dados. Possuímos camadas de proteção equivalentes às das instituições financeiras, protegendo os dados desde a transmissão, via conexões seguras por processo criptográfico (SSL/TLS) até o armazenamento, utilizando as melhores práticas de segurança da informação.

Eventuais tentativas de invasão serão levadas para a autoridade competente investigá-las e aplicar a lei penal ou lei que disponha especificamente sobre o assunto.

 

  1. Alterações nos termos

A SharkLeads adota os melhores padrões existentes de tecnologia e processos de segurança e privacidade de dados. Possuímos camadas de proteção equivalentes às das instituições financeiras, protegendo os dados desde a transmissão, via conexões seguras por processo criptográfico (SSL/TLS) até o armazenamento, utilizando as melhores práticas de segurança da informação.

Eventuais tentativas de invasão serão levadas para a autoridade competente investigá-las e aplicar a lei penal ou lei que disponha especificamente sobre o assunto.

 

  1. Legislação e Foro

Este Termo de Uso e Política de Privacidade é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Havendo qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada amigavelmente, será dirimida no Foro da Comarca de Curitiba, PR, Brasil, renunciando-se a outro.

Publicado em 14 de Fevereiro de 2020

 

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Caso tenha alguma pergunta relacionada a esta Política de Privacidade ou deseje entrar em contato por outro motivo, envie um e-mail para:

AGENCIAPOTENZA@GMAIL.COM
Um forte abraço e uma ótima experiência.